AS DIRETIVAS DE GARANTIAS PROCESSUAIS DA UNIÃO EUROPEIA, EM ESPECIAL A DIRETIVA (UE) 2016/343 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO DE 9 DE MARÇO DE 2016, RELATIVA AO REFORÇO DE CERTOS ASPETOS DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA E DO DIREITO DE COMPARECER EM JULGAMEN
Alexandre AU-YONG OLIVEIRA
Juiz de direito e docente do Centro de Estudos Judiciários (Portugal) de DireitoJuiz de direito e docente do Centro de Estudos Judiciários (Portugal) de DireitoPenal e Processual Penal e de Cooperação Judiciária Internacional em MatériaPenal
Revista de Estudios Europeos, n.º extraordinario monográfico 1, 2019, 144-163, ISSN 2530-9854